Política de Privacidade do Fitbay
RASCUNHO v0.1. Precisa de revisão jurídica. Os campos entre [colchetes] precisam ser preenchidos.
Última atualização: [data]
1. Quem somos
O Fitbay é uma plataforma que reúne clientes e profissionais de saúde: nutricionistas, personal trainers e outros. O responsável pelo Fitbay é [razão social, CNPJ, endereço].
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, profissão e registro no conselho (para profissionais).
- Saúde (dados sensíveis):
- Peso, medidas, avaliações e exames
- Planos alimentares e treinos
- Registros de refeições e treinos
- Fotos de evolução e anotações
- Uso: data e hora de acesso, dispositivo e endereço IP, para segurança e prevenção de fraudes.
3. Por que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros feitos pelo profissional no seu atendimento | Tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f") |
| Compartilhar seus dados entre os profissionais que você autorizar | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Segurança, prevenção de fraudes e guarda de registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse |
Não vendemos seus dados e não usamos seus dados de saúde para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
- Profissionais que você convidou: cada um vê o que registrou sobre você. Os registros de outros profissionais ele só vê com sua autorização.
- Fornecedores que operam o serviço: [Supabase (banco de dados, região São Paulo), provedor de e-mail, hospedagem]. Todos sob contrato, e só para operar o Fitbay.
- Autoridades: quando a lei exigir.
5. Onde ficam os dados
Os dados ficam em servidores no Brasil (São Paulo). Se algum fornecedor processar dados fora do Brasil, seguimos as regras de transferência internacional da LGPD (art. 33) e informamos aqui: [lista].
6. Por quanto tempo
- Conta: enquanto ela estiver ativa.
- Registros do atendimento: pelo prazo exigido pelo conselho do profissional, quando houver. [Definir prazos.]
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados, e acessar esses dados
- Corrigir dados errados
- Baixar seus dados (portabilidade)
- Pedir a exclusão
- Tirar o consentimento e encerrar vínculos com profissionais
Pelo app ou pelo e-mail [privacidade@...].
8. Segurança
- Cada pessoa acessa só os próprios dados, com regras aplicadas no próprio banco de dados.
- Login por código enviado ao seu e-mail.
- Conexões criptografadas (HTTPS).
- Registro de consentimentos.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisamos você e a ANPD conforme a regulamentação.
9. Menores de idade
[Definir: não aceitar menores no piloto, ou exigir o consentimento de um dos pais ou do responsável (art. 14).]
10. Contato
Encarregado de dados: [nome], [e-mail].
Você também pode procurar a ANPD (www.gov.br/anpd).